Senhor Conselheiro,
Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos ns.º 150 e 153) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2021 da Prefeitura de Pedra Bela.
À consideração de Vossa Excelência, conforme expressa determinação constante no r. Despacho (Evento n.º 138).
A.T.J., em 6 de fevereiro de 2023.
RAQUEL ORTIGOSA BUENO
Assessora Procuradora – Chefe
JR/