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CARTÓRIO DO CONSELHEIRO
ROBSON MARINHO
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C E R T I D Ã O
| PROCESSO: |
00006919.989.20-2 |
| ÓRGÃO: |
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA (CNPJ 45.290.426/0001-65)
- ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB/SP 320.419)
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| INTERESSADO(A): |
- ALVARO JESIEL DE LIMA (CPF ***.209.678-**)
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| ASSUNTO: |
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021 |
| EXERCÍCIO: |
2021 |
| INSTRUÇÃO POR: |
UR-03 |
| PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): |
00000922.989.21-5, 00006741.989.21-4 |
Certifico que a r. Decisão do processo em epígrafe, publicada no DOE de 21 de agosto de 2023, transitou em julgado em 04 de outubro de 2023.
Cartório do GCRRM, 5 de outubro de 2023.
STEPHANE DO CARMO ROJAS
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: STEPHANE DO CARMO ROJAS. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 4-VOVP-EG3Y-63PS-781Z