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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/1991 Institui o regime especial de trabalhoe salário/hora para os cirurgiões - dentistas do Serviço de Saúde Municipal 19/12/1991
19/1991 Institui o regime especial de trabalho e salário/hora para os medicos do Serviço de Saúde Municipal 19/12/1991
18/1991 Altera denominação de função pública 19/12/1991
17/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 05/12/1991
16/1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 05/12/1991
15/1991 Incorpora abono dos vencimentos 08/11/1991
14/1991 Incorpora o abono dos vencimentos 08/11/1991
13/1991 Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionário Inativo da Câmara Municipal e dá outras providências 03/10/1991
12/1991 Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais de empregos em comissão e empregos permanentes e dá outras providências 03/10/1991
11/1991 Dispõe sobre realuste salarial e dá outras providências 02/09/1991
10/1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 02/09/1991
9/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 31/07/1991
8/1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 31/07/1991
7/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 02/07/1991
6/1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 02/07/1991
5/1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 03/06/1991
3/1991 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 29/04/1991
2/1991 Autoriza a concessão em regime de comodato a entidade que especifica 16/04/1991
1/1991 Reajusta a escala de salários do servidores municipais 05/03/1991
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