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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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20/1991 | Institui o regime especial de trabalhoe salário/hora para os cirurgiões - dentistas do Serviço de Saúde Municipal | 19/12/1991 | Detalhes |
19/1991 | Institui o regime especial de trabalho e salário/hora para os medicos do Serviço de Saúde Municipal | 19/12/1991 | Detalhes |
18/1991 | Altera denominação de função pública | 19/12/1991 | Detalhes |
17/1991 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 05/12/1991 | Detalhes |
16/1991 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 05/12/1991 | Detalhes |
15/1991 | Incorpora abono dos vencimentos | 08/11/1991 | Detalhes |
14/1991 | Incorpora o abono dos vencimentos | 08/11/1991 | Detalhes |
13/1991 | Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionário Inativo da Câmara Municipal e dá outras providências | 03/10/1991 | Detalhes |
12/1991 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais de empregos em comissão e empregos permanentes e dá outras providências | 03/10/1991 | Detalhes |
11/1991 | Dispõe sobre realuste salarial e dá outras providências | 02/09/1991 | Detalhes |
10/1991 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 02/09/1991 | Detalhes |
9/1991 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 31/07/1991 | Detalhes |
8/1991 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 31/07/1991 | Detalhes |
7/1991 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 02/07/1991 | Detalhes |
6/1991 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 02/07/1991 | Detalhes |
5/1991 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 03/06/1991 | Detalhes |
3/1991 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 29/04/1991 | Detalhes |
2/1991 | Autoriza a concessão em regime de comodato a entidade que especifica | 16/04/1991 | Detalhes |
1/1991 | Reajusta a escala de salários do servidores municipais | 05/03/1991 | Detalhes |
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