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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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21/1993 | Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, Lei nº 28/84, que especifica | 28/12/1993 | Detalhes |
20/1993 | Dispõe sobre revogação de dispositivos do Código Tributário Municipal | 28/12/1993 | Detalhes |
19/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 16/12/1993 | Detalhes |
18/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 16/12/1993 | Detalhes |
17/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 01/12/1993 | Detalhes |
16/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 16/11/1993 | Detalhes |
15/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 26/10/1993 | Detalhes |
14/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 26/10/1993 | Detalhes |
13/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 11/10/1993 | Detalhes |
12/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 11/10/1993 | Detalhes |
11/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 27/09/1993 | Detalhes |
10/1993 | Dispõe sobrre reajuste salarial e dá outras providências | 14/08/1993 | Detalhes |
9/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 09/08/1993 | Detalhes |
8/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 28/06/1993 | Detalhes |
7/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 28/06/1993 | Detalhes |
6/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 31/05/1993 | Detalhes |
5/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 31/05/1993 | Detalhes |
4/1993 | Reajusta a escala de salários dos sevidores municipais | 05/04/1993 | Detalhes |
3/1993 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 01/03/1993 | Detalhes |
2/1993 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 01/03/1993 | Detalhes |
1/1993 | Introduz alterações na Lei nº 009/89, que dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedra Bela | 15/02/1993 | Detalhes |
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