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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
46/1994 01/01/1994
45/1994 01/01/1994
44/1994 Dispõe sobre reajuste salarial oas servidores municipais 01/01/1994
43/1994 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e lei correlata que especifica 26/12/1994
42/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 10/10/1994
41/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 10/10/1994
40/1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 10/10/1994
39/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 12/09/1994
38/1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 12/09/1994
37/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 12/09/1994
36/1994 Dispõe sobre a modificação de valores de referência salariais do servidor inativo desta Casa e dá outras providências 05/07/1994
35/1994 Dispõe sobre a modificação do valor de referências salariais dos servidores municipais e dá outras providências 05/07/1994
34/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e da outras providências 06/06/1994
33/1994 Reajusta a escala de salarios dos servidores municipais e concede abono que especifica 06/06/1994
32/1994 Dispõe sobre criaçao de emprego em comissão que especifica 06/06/1994
31/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 10/05/1994
30/1994 Reajusta a escala de salarios dos servidores municipais e concede abono que especifica 10/05/1994
29/1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 11/04/1994
28/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 11/04/1994
27/1994 Dispõe sobre extinção e criação de empregos públicos e dá outras providencias 11/04/1994
26/1994 Dispõe sobre alteração de referência que especifica 11/04/1994
25/1994 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências" 07/03/1994
24/1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 07/03/1994
23/1994 Dispõe sobre reajuste salaria e dá outras providências 17/02/1994
22/1994 Reajusta a escala de salários dos servidores municipais 07/02/1994
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