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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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46/1994 | 01/01/1994 | Detalhes | |
45/1994 | 01/01/1994 | Detalhes | |
44/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial oas servidores municipais | 01/01/1994 | Detalhes |
43/1994 | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e lei correlata que especifica | 26/12/1994 | Detalhes |
42/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 10/10/1994 | Detalhes |
41/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 10/10/1994 | Detalhes |
40/1994 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 10/10/1994 | Detalhes |
39/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 12/09/1994 | Detalhes |
38/1994 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 12/09/1994 | Detalhes |
37/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 12/09/1994 | Detalhes |
36/1994 | Dispõe sobre a modificação de valores de referência salariais do servidor inativo desta Casa e dá outras providências | 05/07/1994 | Detalhes |
35/1994 | Dispõe sobre a modificação do valor de referências salariais dos servidores municipais e dá outras providências | 05/07/1994 | Detalhes |
34/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e da outras providências | 06/06/1994 | Detalhes |
33/1994 | Reajusta a escala de salarios dos servidores municipais e concede abono que especifica | 06/06/1994 | Detalhes |
32/1994 | Dispõe sobre criaçao de emprego em comissão que especifica | 06/06/1994 | Detalhes |
31/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 10/05/1994 | Detalhes |
30/1994 | Reajusta a escala de salarios dos servidores municipais e concede abono que especifica | 10/05/1994 | Detalhes |
29/1994 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 11/04/1994 | Detalhes |
28/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências | 11/04/1994 | Detalhes |
27/1994 | Dispõe sobre extinção e criação de empregos públicos e dá outras providencias | 11/04/1994 | Detalhes |
26/1994 | Dispõe sobre alteração de referência que especifica | 11/04/1994 | Detalhes |
25/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências" | 07/03/1994 | Detalhes |
24/1994 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 07/03/1994 | Detalhes |
23/1994 | Dispõe sobre reajuste salaria e dá outras providências | 17/02/1994 | Detalhes |
22/1994 | Reajusta a escala de salários dos servidores municipais | 07/02/1994 | Detalhes |
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