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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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99/2013 | Modifica a Lei Complementar n°.84/2.009 e dá outras providências | 27/11/2013 | Detalhes |
98/2013 | Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica | 24/10/2013 | Detalhes |
97/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra Bela e dá outras providências | 29/05/2013 | Detalhes |
96/2013 | Dispõe sobre a extinção, criação e modificação de cargos em comissão constante do anexo II da Lei Complementar 084 de 09 de de zembro de 2.009 e dá outras providências que especifica | 02/05/2013 | Detalhes |
95/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BELA | 04/04/2013 | Detalhes |
94/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE DE VALOR MUNICIPAL -UVAM- E FIXA SEU VALOR, NA FORMA QUE ESTABELECE | 13/03/2013 | Detalhes |
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