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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
111/2016 Dispõe sobre criação de função gratificada que específica 03/08/2016
110/2016 Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial e dá outras providências" 22/06/2016
109/2016 Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo" 22/06/2016
108/2016 Dispõe sobre criação de empregos que específica" 22/06/2016
107/2016 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 75/2.007 - Plano Diretor e dá outras providências. 18/03/2016
106/2016 Fixa percentual para preenchimento dos cargos em comissão para fins do disposto no art. 115, V, da Constituição Estadual 25/11/2016
105/2016 Dispõe sobre a instituição de tabela salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Bela e dá outras providências 28/10/2016
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