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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4 03/02/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APRVPAR - Aprovado Parecer na Comissão
Autor Vereador
Vanderlei Lopes da Silva
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Pedra Bela /SP

Observações

Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Pedra Bela /SP

Arquivos

Projeto 4/2020
Pareceres
Data Nome do documento Download
14/08/2020 Parecer Jurídico e Comissões

Votos

Votação em 1º Turno - 03/03/2020
Vereador(a) Posicionamento
Daniel Marciano Basílio Favorável
Dijalma Aparecido Maciel Leme Favorável
Filomena Aparecida Janine Favorável
Israel dos Santos Favorável
João Baptista Leandro Favorável
Maria Jerusa Ferreira Favorável
Valter Eduardo Santos Stein Favorável
Vanderlei Lopes da Silva Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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