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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica, e dá outras providências... 16/12/2016
23/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Entidade Assistencial que espe... 16/12/2016
22/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidade social no exercício de 2.017 e dá... 16/12/2016
21/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a Entidade Social no exercíco de 2.017 e dá ... 16/12/2016
20/2016 Projeto de Lei Revoga a Lei nº 509 de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura de crédito adic... 11/11/2016
19/2016 Projeto de Lei Altera dispositivos da lei municipal nº 36/1994 09/11/2016
18/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a fiscalização na Prefeitura Municipal de Pedra Bela pelo sistema de Contr... 19/10/2016
17/2016 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017. 03/10/2016
16/2016 Projeto de Lei Fixa o valor do subsídio do Secretário Municipal de Pedra Bela e dá outras providências... 13/09/2016
15/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para firmar convênio que especifica. 03/08/2016
14/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização para disponibilização de estágio não remunerado para alunos ... 03/08/2016
13/2016 Projeto de Lei Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Pedra Bela-SP e dá outras provid... 28/06/2016
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