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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
63/2018 Projeto de Lei “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá out... 27/12/2018
62/2018 Projeto de Lei Dispõe de alteração da Lei nº 454 de 06 de março de 2014, e dá outras providências. 20/12/2018
61/2018 Projeto de Lei Autoriza a conceder no exercício de 2019, subvenção social a entidade Associação Benefi... 20/12/2018
60/2018 Projeto de Lei Dispõe Sobre denominação de logradouro público que especifica 11/12/2018
59/2018 Projeto de Lei "Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a convêni... 06/12/2018
58/2018 Projeto de Lei "Dispõe da atualização do Plano Plurianual do quadriênio 2018 a 2021 e da atualização d... 06/12/2018
57/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisiçã... 27/11/2018
56/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a despesas... 27/11/2018
55/2018 Projeto de Lei Revoga os artigos 53, 54, 55, 56 e 57 da Lei nº 27/1.984 (Código de Posturas Municipais... 27/11/2018
54/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, destinado a diver... 27/11/2018
53/2018 Projeto de Lei Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar destinado a despes... 14/11/2018
52/2018 Projeto de Lei Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei nº 573/2018. Parecer da... 06/11/2018
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