Câmara Municipal de Pedra Bela

Das 8h às 12h | 13h às 17h

Idioma

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
86	14/04/2026	2025-2028	2026

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Murilo de Moraes

Ementa
Solicita ao Poder Executivo a criação do "Programa Municipal de Apoio ao Saneamento Rural", visando a dilação de prazos fiscalizatórios, a oferta de assistência técnica gratuita para projetos de fossas sépticas/biodigestores e a implementação de subsídios para famílias de baixa renda e pequenos produtores notificados pela municipalidade.

Arquivos

Indicação 86/2026

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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