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Constituição Federal
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Código de Postura
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Regimento Interno
Regimento Interno
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Atos da Presidência
Atos da Presidência
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2025 Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para análise e acompanhamento das contratações e pagamentos realizados no âmbito das Diretorias da Fazenda, Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Pedra Bela/SP, e dá outras providências. 20/08/2025
967/2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e autoriza a utilização de valor residual do Contrato de Financiamento nº 0608147-47/2022 – FINISA, firmado com a Caixa Econômica Federal, para fins de contrapartida do convênio celebrado com o Fundo Estadual de Defesa... 19/08/2025
966/2025 “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da outras providências”  19/08/2025
965/2025 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Pedra Bela e dá outras providências”  19/08/2025
964/2025 "Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Pedra Bela". 19/08/2025
22/2025 Nomeia os membros da Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos da Resolução nº 05/2025, da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP.  14/08/2025
21/2025 Dispõe sobre a autorização de transporte de alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem nos veículos oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.  14/08/2025
1/2025 “Dispõe sobre a alteração do horário de início da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2025.” 07/08/2025
689/2020 “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial destinado às reformas nas unidades de saúde, à aquisição de materiais de consumo e dá outras providências”. 09/07/2025
688/2020 “Dispõe de autorização para a abertura de crédito adicional especial, destinado à aquisição de equipamento para a saúde e dá outras providências”. 09/07/2025
671/2020 “Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica”  26/06/2025
21/2024 “Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) na Câmara de Pedra Bela e da outras providencias”. 25/06/2025
20/2025 Regulamenta os prazos de tramitação interna de processos legislativos e administrativos e a utilização do sistema eletrônico para tramitação e controle de prazos no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP. 25/06/2025
20/2024 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/06/2025
19/2025 Dispõe sobre o horário limite para protocolo de Projetos de Lei, requerimentos, indicações, pedidos de informação, moções e demais documentos a serem apresentados nas sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.  25/06/2025
19/2024 “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar Saude¨  25/06/2025
18/2025 Designa a Responsabilidade sobre o adiantamento. 25/06/2025
17/2025 Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. 25/06/2025
16/2025 Exonera a Srª Michele da Silva Venturini Vieira, Contadora e dá outras providências. 25/06/2025
15/2025 Nomeia a Srª Eliane Inácio da Silva, para o emprego público permanente e dá outras providências. 25/06/2025 
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