LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
987
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 987

Alteram ou Revogam - 987/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 987/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2026 - 10:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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