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Pedra Bela, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 
(11) 4037-1388
Atendimento: Das 8h às 12h | 13h às 17h
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 8 | 26/11/2019 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2019 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EM TRAMITAÇÃO | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Manifestação de APOIO a Tramitação da PEC 015/2015, para que a mesma seja aprovada com as garantias de Constitucionalizar tornando permanente o FUNDEB. | ||
| Observações |
| Manifestação de APOIO a Tramitação da PEC 015/2015, para que a mesma seja aprovada com as garantias de Constitucionalizar tornando permanente o FUNDEB. |
Arquivos
| Moção 8/2019 |
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| Ofícios |
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