Câmara Municipal de Pedra Bela

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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
5	04/04/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/04/2023	11/04/2023	18/04/2023

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Vanderlei Lopes da Silva

Ementa
“Dispõe sobre retificação do Anexo I da Lei Complementar 167/2023 e dá outras providencias”.

Observações
Projeto de lei complementar nº 5

Arquivos

Projeto 5/2023

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
26/04/2023	autógrafo Projeto de Lei 05-2023 - Retifica anexo I da Lei 167

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
26/04/2023	Lei Complementar nº 170, de 26 de abril de 2023 - Retifica anexo I da Lei 167 - 2023

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/04/2023	Parecer Conjunto das Comissões
19/04/2023	Parecer.

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
04/04/2023	Anexo I - LC 150 de 2022.
04/04/2023	Anexo I - LC 167 de 2023.

Votos

Votação em 1º Turno - 18/04/2023

Vereador(a)	Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva	Favorável
José Luiz Leonardi	Favorável
Filomena Aparecida Janine	Favorável
Daniel Marciano Basílio	Favorável
Adão Moacir Ferreira	Favorável
Anderson Luiz Cenciani	Favorável
Isaac Ferreira Gomes	Favorável
Natal Aparecido de Lima	Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme	Favorável

Votação em 2º Turno - 25/04/2023

Vereador(a)	Posicionamento
Vanderlei Lopes da Silva	Favorável
José Luiz Leonardi	Favorável
Filomena Aparecida Janine	Favorável
Daniel Marciano Basílio	Favorável
Adão Moacir Ferreira	Favorável
Anderson Luiz Cenciani	Favorável
Isaac Ferreira Gomes	Favorável
Natal Aparecido de Lima	Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme	Favorável

Movimentação

26/04/2023 - 02:24

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei Complementar nº 170, de 26 de abril de ...

Download

26/04/2023 - 08:49

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autógrafo Projeto de Lei 05-2023 - Retifica a...

Download

26/04/2023 - 08:48

Votação de 2º Turno

26/04/2023 - 08:43

Votação de 2º Turno

26/04/2023 - 08:40

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

19/04/2023 - 11:38

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer.

Download

19/04/2023 - 11:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Conjunto das Comissões

Download

19/04/2023 - 11:33

Situação - TM - Em Tramitação

19/04/2023 - 11:32

Votação de 1º Turno

12/04/2023 - 09:05

Situação - LEMP - Lido Em Plenário

04/04/2023 - 02:37

Incluiu um arquivo chamado - Anexo I - LC 167 de 2023.

Download

04/04/2023 - 02:37

Incluiu um arquivo chamado - Anexo I - LC 150 de 2022.

Download

04/04/2023 - 02:36

Situação - EAP - Encaminhada ao Presidente

04/04/2023 - 02:35

Situação - ADIAVOTAC - Adiada discussão e votação.

Projeto sem protocolo vinculado!

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