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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
30 21/10/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
21/10/2025 21/10/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
Renato Rogério Ferreira
Ementa

 PROJETO DE LEI Nº 30 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no Município de Pedra Bela- SP.”

Arquivos

Projeto 30/2025

Movimentação

21/10/2025 - 10:50

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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