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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
36 25/11/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
25/11/2025 25/11/2025 25/11/2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Simony Tamony da Silva Maciel
Apoio Vereador
Roseli Jesus do Amaral Leme
Renato Rogério Ferreira
Ementa

PROJETO DE LEI Nº 36 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025: “Dispõe sobre a permissão de patrocínio e parcerias com empresas privadas em eventos esportivos no município de Pedra Bela e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 36/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
09/12/2025 AUTÓGRAFO PL 36.
Pareceres
Data Nome do documento Download
09/12/2025 Parecer conjunto das comissões.
09/12/2025 PARECER JURIDICO PL 36.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
25/11/2025 Mensagem

Votos

Votação em 1º Turno - 09/12/2025
Vereador(a) Posicionamento
Renato Rogério Ferreira Favorável
Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável
Murilo de Moraes Favorável
Noel Rosa Marques Favorável
Simony Tamony da Silva Maciel Favorável
Denicio Pereira Favorável
Adão Moacir Ferreira Favorável
Daniel Aparecido Pinto Favorável
Adalto José Maciel Leme Não Vota
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

09/12/2025 - 20:20

Votação de 1º Turno

09/12/2025 - 20:19

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

09/12/2025 - 20:19

Submetido para votação de 1º Turno

09/12/2025 - 19:17

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO PL 36.

Download

09/12/2025 - 15:22

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURIDICO PL 36.

Download

09/12/2025 - 14:41

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer conjunto das comissões.

Download

25/11/2025 - 18:23

Incluiu um arquivo chamado - Mensagem

Download

25/11/2025 - 18:22

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Calendário de eventos

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