Projeto de Lei
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 8 04/03/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 10/03/2026 10/03/2026 31/03/2026 Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Executivo Vanderlei Lopes da Silva Ementa PROJETO DE LEI Nº 08 DE 04 DE MARÇO DE 2026: “Dispõe sobre o transporte individual de passageiros no Município de Pedra Bela, abrangendo os serviços de Táxi, Transporte Remunerado Privado Individual por Aplicativo e Moto táxi, e dá outras providências.”
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Arquivos
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Projeto 8/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 31/03/2026 Autógrafo do Projeto de Lei 08 Baixar Promulgação Data Nome do documento Download 07/04/2026 LEI Nº 990/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 31/03/2026 ARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES. Baixar 31/03/2026 Parecer juridico - PLO 08 Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 31/03/2026 Vereador(a) Posicionamento Roseli Jesus do Amaral Leme Favorável Renato Rogério Ferreira Favorável Denicio Pereira Favorável Noel Rosa Marques Favorável Daniel Aparecido Pinto Favorável Adão Moacir Ferreira Favorável Murilo de Moraes Favorável Simony Tamony da Silva Maciel Favorável Adalto José Maciel Leme Não Vota Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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07/04/2026 - 11:46
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
07/04/2026 - 11:45
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI Nº 990/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026
Download31/03/2026 - 20:02
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
31/03/2026 - 20:01
Submetido para votação de 1º Turno
31/03/2026 - 19:32
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo do Projeto de Lei 08
Download10/03/2026 - 19:48
Situação - LEITURA - Proposição Lida em Plenário
06/03/2026 - 16:03
Situação - TM - Em Tramitação
Projeto sem protocolo vinculado!
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