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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei Nº 0029-2017


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

ÁLVARO JESIEL DE LIMA

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Pedra Bela a contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal.

Projeto de Resolução Nº 0003-2017


Data Inicial:

23/08/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

MARIA JERUSA FERREIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Bela.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 0003-2017


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

VANDERLEI LOPES DA SILVA

Arquivo:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Pedrabelense ao Exmo. Sr. Deputado EDMIR CHEDID.

Proposta de Emenda a LOM Nº 0002-2017


Data Inicial:

23/08/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

MARIA JERUSA FERREIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão do texto da Lei Orgânica do Município de Pedra Bela, e dá outras providências.