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Sic - Serviço De Informação Ao Cidadão

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.
Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.

Avançar sem identificação
Entrar
Cadastrar
TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 388 DIAS para receber a resposta.

Última atualização: 25/03/2024 às 14:59:37

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

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Tipo de Solicitantes

Tipo de Solicitantes

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Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

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Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

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Tipos de chamado

Tipos de chamado

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Calendário de eventos

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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