Comissão - COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO

a) examinar e emitir parecer sobre os projetos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:
1) o Sistema Municipal de Ensino;
2) concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3) programas de merenda escolar;
4) preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
5) denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos;
6) concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
7) serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, voltados à comunidade;
8) Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;
9) vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;
10) segurança e saúde do trabalhador;
11) programa de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;
12) turismo e defesa do consumidor;
13) abastecimento de produtos;
14) gestão de documentação oficial e patrimônio arquivístico local.