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Das 8h às 12h | 13h às 17h

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Comissão - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dados - Veja mais

Dados

Nome
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Do que vai tratar?

a) apreciar e emitir parecer:
1) sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
2) sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
3) sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais;
4) sobre transportes coletivos e individuais, frete e cargas, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação.

Endereço
Câmara Municipal de Pedra Bela
Telefone
(11) 4037-1388
E-mail
anderson.psdb@camarapedrabela.sp.gov.br

Dados do Presidente(a)

Nome
Anderson Luiz Cenciani

Dados do Vice-presidente(a)

Nome
Roseli Jesus do Amaral Leme e Adão Moacir Ferreira

LISTA DE MODALIDADES DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

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