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Das 8h às 12h | 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2018
Número
122
Legislatura
2017-2020-1104-2018-1104-2018
Ementa
Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Pedra Bela e dá outras providências.

Arquivos

Número: 122
Alteram ou Revogam - 122/2018
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Lei Consolidada - 122/2018
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