Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Inativo | 05/03/2021 |
| Número | ||
| 3 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Este ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela – SP. |
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Arquivos
| Número: 3 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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