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Ano |
2021 |
Ementa |
Este ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela – SP. |
Situação | Data |
Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2021 |
Número: 3 |
Download |
Alteram ou Revogam - 3/2021 |
Nenhum documento cadastrado |
Lei Consolidada - 3/2021 |
Nenhum documento cadastrado |
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