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| Ano |
| 2021 |
| Ementa |
Este ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Bela – SP. |
| Situação | Data |
| Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2021 |
| Número: 3 |
| Download |
| Alteram ou Revogam - 3/2021 |
| Nenhum documento cadastrado |
| Lei Consolidada - 3/2021 |
| Nenhum documento cadastrado |
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Centro - CEP: 12.990-000
Tel: (11) 4037-1388
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