LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/09/2021
Número
14
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a tomada e o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, relativas ao Exercício de 2018”.

Arquivos

Número: 14

Alteram ou Revogam - 14/2021
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Lei Consolidada - 14/2021
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