LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/11/2025
Número
976
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no Município de Pedra Bela- SP.”

Arquivos

Número: 976

Alteram ou Revogam - 976/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 976/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/12/2025 - 15:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Pedra Bela - SP.
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