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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/1983 Modifica Tabela de Vencimentos e dá outras providências 23/12/1983
16/1983 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO OE MELHORIA 23/12/1983
15/1983 Dispõe sobre alterações de alíquotas de Tributos Municipais 26/12/1983
14/1983 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São P... 30/11/1983
13/1983 Dispõe sobre modificação da Taxa de Iluminação Pública 30/11/1983
12/1983 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Saúde, visando planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e sa... 26/11/1983
11/1983 Dispõe sobre o Plano Plurianual dè Investimentos, relativo ao triênio 1984 a 1986 10/11/1983
10/1983 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.984 10/11/1983
9/1983 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências 14/09/1983
8/1983 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 14/09/1983
7/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/1983
6/1983 Reajusta tabela de vencimentos e dá outras providências 14/06/1983
5/1983 Dispôs sobre aumento de salários aos servidores da prefeitura Municipal e dá outras providencias 14/06/1983
4/1983 Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo, para compra do veículo e dá outras providências 01/08/1983
3/1983 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS 15/04/1983
2/1983 DISPÕE SOBRE RELEVAÇÃO DE MULTAS, E OUTRAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PR0VIDÊNCIA5 12/04/1983
1/1983 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros 24/02/1983
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