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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
51/1985 Atualiza os valores da tabela do artigo 180, do Código Tributário Municipal 29/11/1985
50/1985 Dispoe sobre aumento de 80% aos Servidores Municipais 29/11/1985
49/1985 Dispõe sobre modificação do artig o 4º, item II, da Lei nº 030/84, de 28/10/84 14/11/1985
48/1985 Dispoe sôbre o Plano Plurianual da Investimento, relativo ao triênio 1986/1988 13/11/1985
47/1985 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1986 13/11/1985
46/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a celebrar Convênio com o Departamento de Obras Públicas - DOP autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objet... 13/09/1985
45/1985 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio o dá outras providências 13/09/1985
44/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a celebrar convênio com o Departamento de Edlficios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de Sao ... 16/08/1985
43/1985 Dispõe sôbre modificação do artigo 4º, item II, da Lei nº 030/84, de 28/11/84 14/08/1985
42/1985 DISPÕE SÍ8RE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP 30/07/1985
41/1985 Dispõe sobre alteração no vencimento do funcionário Inativo da Câmara Municipal 31/05/1985
40/1985 Dispoe Sobre Aumento de 100% aos Servidores Municipais 31/05/1985
39/1985 Autoriza a assinar Convênio 31/05/1985
38/1985 Autoriza o Executivo a assinar Convênio com a Fundação MOBRAL 30/05/1985
37/1985 Dispõe sobre alteração no vencimento do funcionário Inativo da Câmara Municipal 15/04/1985
36/1985 Autoriza o Executivo a locar e ceder à Secretaria dos Negócios da Fazenda Prédio para Instalação da Coletoria e Posto Fiscal 15/04/1985
35/1985 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PEDRA BELA 28/02/1985
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