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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/1986 AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 17/11/1986
61/1986 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1987/1989 13/11/1986
60/1986 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1987 13/11/1986
59/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a aderir ao Convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência M... 10/09/1986
58/1986 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio, para receber recursos do D.A.E.E. e a abrir crédito adicional especial 18/08/1986
57/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências 28/07/1986
56/1986 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil setecentos e quatorze cruzados e sessenta e... 12/06/1986
55/1986 DISPÕE SOBRE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPA IS 12/06/1986
54/1986 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências 02/06/1986
53/1986 Autoriza o Executivo Municipal a isentar os Recenseadores contratados pelo IBGE dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza 02/04/1986
52/1986 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela, a celebrar Acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria dos Negócios da Fazenda 13/03/1986
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