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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
77/1987 Dispõe sobre modificação do artigo 4º, item II, da Lei nº 060/86 de 13/11/86 11/11/1987
76/1987 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio corn a Secretaria do Interior e da outras providências 10/11/1987
75/1987 Dispõe sobre modificação do Anexo I, da Lei nº 063/87 de 12/03/87 10/11/1987
74/1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica 10/11/1987
73/1987 Dispõe sobre autorização para recebimento em doação, áreas de terreno e dá outras providências 10/11/1987
72/1987 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1.988/1.990 10/11/1987
71/1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercicio financeiro de 1.988 10/11/1987
70/1987 Dispõe sobre modificação do artigo 4º, item II, da Lei nº 060/86, de 13/11/86 01/01/1987
69/1987 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pedra Bela 01/01/1987
68/1987 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Habitação e dá outras providências 09/09/1987
67/1987 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 10/07/1987
66/1987 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências 08/07/1987
65/1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências 01/07/1987
64/1987 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 19/06/1987
63/1987 Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pedra Bela e dá outras providências 12/03/1987
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