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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
69/1991 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativos ao triênio de 1.992/1.994 05/12/1991
68/1991 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.992 05/12/1991
67/1991 Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências correlatas 12/09/1991
66/1991 Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº 016 de 23 de dezembro de 1.983 02/09/1991
65/1991 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências 02/09/1991
64/1991 Cria a Pré-Escola Municipal 02/09/1991
63/1991 Autoriza a Municipalidade a participar do "Programa de Perenização de Estradas de Terra" através da Integração Estado-Municipios 02/07/1991
62/1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências 02/07/1991
61/1991 Regulamenta a contratação de servidores em regime temporário 13/06/1991
60/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 03/06/1991
59/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 07/05/1991
58/1991 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e dá outras providências 07/05/1991
57/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 15/03/1991
56/1991 Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionário Inativo Dorival Moreira Barbosa e dá outras providências 26/02/1991
55/1991 Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências 18/02/1991
54/1991 Autoriza a permissão a título precário de imóvel que específica 04/02/1991
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