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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/1993 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 96/92 que foi alterada pelas Leis nº 14/93 e 17/93 28/12/1993
23/1993 Dispõe sobre alteração da Lei nº 08/89 que especifica 28/12/1993
22/1993 Dispõe sobre alteração da Lei nº 97/92 que especifica 28/12/1993
21/1993 Dispõe sobre alteraçao da Lei nº 97, de 21 de dezembro de 1.992, que especifica 28/12/1993
20/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo 14/12/1993
19/1993 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.994 01/12/1993
18/1993 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos, relativos ao triênio de 1.994/1.996 01/12/1993
17/1993 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 96/92, que foi alterada pela Lei Municipal nº 14/93 22/11/1993
16/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências 16/11/1993
15/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER 05/10/1993
14/1993 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 096, de 30 de novembro de 1.992 24/08/1993
13/1993 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo 09/08/1993
12/1993 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar 09/08/1993
11/1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 06/07/1993
10/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências 28/06/1993
9/1993 Dispõe sobre Criação de Guias Mirins e dá outras providências 24/06/1993
8/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas 08/06/1993
7/1993 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU 31/05/1993
6/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantaçã... 24/05/1993
5/1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo 24/05/1993
4/1993 Dispõe sobre autorização para fornecimento de alimentos a servidores municipais e dá outras providências 26/04/1993
3/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial 26/04/1993
2/1993 Autoriza a venda de ações da E.E.B.S/A 26/04/1993
1/1993 Autoriza a abertura de crédito adicional especial 19/03/1993
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