Câmara Municipal de Pedra Bela

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/1994	Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela para o exercício financeiro de 1995	22/11/1994
44/1994	Dispõe sobre alteração na Lei nº 04/93	22/11/1994
43/1994	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	22/11/1994
42/1994	Dispõe sobre a alienação de ações da TELESP Telecomunicações de São Paulo S/A e CESP - Cia. Energética de São Paulo	05/10/1994
41/1994	Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 19, de 12 de dezembro de 1.993	26/09/1994
40/1994	Autoriza a abertura de crédito adicional especial	12/09/1994
39/1994	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento visando a implantação de pomares sociais em áreas pertencentes a ...	29/08/1994
38/1994	Dispõe sobre permissão de utilização de bem público que especifica	29/08/1994
37/1994	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1.995 e dá outras providências	05/07/1994
36/1994	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências	06/06/1994
35/1994	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU	16/05/1994
34/1994	Dispõe sobre alterações na Lei nº 7/93 que especifica	10/05/1994
33/1994	Autoriza a venda de ações da SABESP	10/05/1994
32/1994	Dispõe sobre alteração na Lei nº 43/90 que especifica	10/05/1994
31/1994	Dispõe sobre autorização de cessão de veículos, máquinas e operadores da Municipalidade que especifica	10/05/1994
30/1994	Dispoe sobre concessão de ajuda de custo que especifica	08/04/1994
29/1994	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e dá outras providências	29/03/1994
28/1994	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda	17/02/1994
27/1994	Dispõe sobre alteração da Lei 16/93, que especifica	07/02/1994
26/1994	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	27/01/1994
25/1994	Dispõe sobre alteração da Lei nº 8/93	19/01/1994

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