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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/1995 Dispõe sobre empréstimo gratuito de bem que especifica e dá outras providências 19/12/1995
60/1995 Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos 19/12/1995
59/1995 Dispoe sobre extinção de unidade monetária que especifica e dá outras providências 19/12/1995
58/1995 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.996 30/11/1995
57/1995 Dispõe sobre a instituição do Certificado do Mérito Escolar 31/10/1995
56/1995 Dispõe sobre concessão de bolsa de estudo que especifica 31/10/1995
55/1995 Dispõe sobre regime de adiantamento para realização de despesas e dá outras providências 31/10/1995
54/1995 Dispõe sobre alteração da Lei 61, de 13 de junho de 1991 18/09/1995
53/1995 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias 28/08/1995
52/1995 Dispõe sobre retificação de denominação da Biblioteca Pública Municipal 04/07/1995
51/1995 Dispõe sobre autorizaçao de parcelamento junto ao INSS 26/06/1995
50/1995 Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel por doação, realização de me lhorias e exploração em equipamento que especifica 08/06/1995
49/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.996 e dá outras providências 08/06/1995
48/1995 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER 24/04/1995
47/1995 Dispõe sobre revogação de Lei que especifica 05/04/1995
46/1995 Dispõe sobre autorizaçao para cessão de bens municipais que especifica 08/03/1995
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