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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
78/1996 Cria o Conselho Municipal de Educação-COMED e dá outras providências 26/12/1996
77/1996 Dispõe sobre o Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências 26/12/1996
76/1996 Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis 26/12/1996
75/1996 Dispõe sobre o Plano plurianual de Investimento, relativo ao quadriénio de 1.997/2000 28/11/1996
74/1996 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela para o exercício financeiro de 1,997 28/11/1996
73/1996 Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos 14/09/1996
72/1996 xxx 02/09/1996
71/1996 Dispõe sobre denominação de via pública 12/08/1996
70/1996 Dispõe sobre autorização para assinatura de contratos de comodato para fim que especifica 01/07/1996
69/1996 Institui a Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências 24/06/1996
68/1996 Dispõe sobre a criação de unidade na estrutura administrativa da Prefeitura que especifica 24/06/1996
67/1996 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimen... 24/06/1996
66/1996 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 14/06/1996
65/1996 Dispee sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1.997 e dá outras providências 30/04/1996
64/1996 Dispõe sobre autorização para demolição e instalação que especifica 30/04/1996
63/1996 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências 27/03/1996
62/1996 Dispõe sobre revogação da Lei 61/95 27/03/1996
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