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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
112/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela L... 14/12/1998
111/1998 Dispões sobre permissão de utilização de bem público que especifica 10/12/1998
110/1998 Declara utilidade pública municipal entidade que especifica 10/12/1998
109/1998 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 1.999 26/10/1998
108/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 17/08/1998
107/1998 Dispões sobre permissão de uso que especifica e dá outrs providências 07/07/1998
106/1998 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 07/07/1998
105/1998 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Programa Brasil Criança Cidadã 07/07/1998
104/1998 Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais 08/06/1998
103/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999 e dá outras providências 08/06/1998
102/1998 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos do Governo do Estado de São Paulo 14/04/1998
101/1998 Altera a redação de artigo que especifica da Lei Municipal nº 99/98 23/03/1998
100/1998 Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 99, de 02 de março de 1.998 16/03/1998
99/1998 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pedra Bela 02/03/1998
98/1998 Altera redaçao de artigo que especifica da Lei 95, de 22 de Janeiro de 1.998 26/02/1998
97/1998 Concede ao idoso ingresso gratuito em todo evento festivo e artístico-cultural realizado Municipal 20/02/1998
96/1998 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem-DER para pavimentação da Estrada Municipal PDB-010, que li... 11/02/1998
95/1998 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 22/01/1998
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