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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
124/1999 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Pedra Bela 29/11/1999
123/1999 Dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRA BELA 29/11/1999
122/1999 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.000 29/11/1999
121/1999 Dispõe sobre autorização para contratação que especifica 03/11/1999
120/1999 Dispõe sobre autorização para firmação de termo de cooperação que especifica 28/06/1999
119/1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes 14/06/1999
118/1999 Dispõe sobre doação de bem móvel que especifica 07/06/1999
117/1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências 28/05/1999
116/1999 Dispõe sobre alteração que especifica 28/05/1999
115/1999 Estabelece as regras pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública 12/04/1999
114/1999 Dispõe sobre a autorização que especifica 08/03/1999
113/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado e de Assistência e Desenvolvimento Social 17/02/1999
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