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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
134/2000 Atribui denominação à conjunto habitacional e a logradouros públicos que especific 18/12/2000
133/2000 Dispõe sobre prorrogação de lei que especifica 16/11/2000
132/2000 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.001 16/11/2000
130/2000 Cria o Conselho de Alimentação Escolar, revoga lei anterior e dá outras providências 22/08/2000
129/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.001 e dá outras providências 03/07/2000
128/2000 Dispõe sobre autorização para contratação que especifica 08/05/2000
127/2000 Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal a Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/90, a Lei... 08/05/2000
126/2000 Dispõe sobre autorização para demolição que especifica 04/04/2000
125/2000 Dispões sobre autorização para doação que especifica 20/03/2000
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