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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
180/2003 Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providencias 23/12/2003
179/2003 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências 12/12/2003
178/2003 Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Pedra Bela, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências 19/11/2003
177/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.004 19/11/2003
176/2003 Atribui denominação a logradouro público que especifica 01/10/2003
175/2003 Altera dispositivos da Lei n° 55, de 31 de outubro de 1.995 24/09/2003
174/2003 Autoriza o Município de Pedra Bela a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSEP 06/08/2003
173/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Cultura 14/07/2003
172/2003 Dispõe sobre criação das escolas de ensino infantil e fundamental de Pedra Bela 14/07/2003
171/2003 Atribui denominação a logradouro público que especifica 26/02/2003
170/2003 Dispõe sobre alteração da redação do artigo 9o da Lei municipal n° 127/2.000 26/06/2003
169/2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.004 e dá outras providências 26/06/2003
168/2003 Define horários de funcionamento e regime de plantão telefônico de farmácias e drogarias e dá outras providências 26/06/2003
167/2003 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especiifca e dá outras providências 18/06/2003
166/2003 Altera redação do artigo 2o da Lei 144 de 29 de agosto de 2.001 11/06/2003
165/2003 Altera redação de artigo da Lei 69/96 que especifica 05/03/2003
164/2003 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 19/02/2003
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