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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
196/2004 Dispõe sobre concessão de Bônus Mérito aos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental e dá outras providências 15/12/2004
195/2004 Atribui denominação a prédio público que especifica 15/12/2004
194/2004 Atribui denominação a prédio público que especifica 15/12/2004
193/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.005 03/12/2004
192/2004 Regulamenta a contratação temporária de mão de obra 22/11/2004
191/2004 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 30/09/2004
190/2004 Estabelece o subsídio dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Vereador para a legislatura de 2.005/2.008, fixa parcela indenizatória para as sessões extraordinárias e dá outras providências corr... 26/08/2004
189/2004 Estabelece o subsídio dos agentes políticos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipais para o quadriénio 2.005/2.008 e dá outras providências correlatas 26/08/2004
188/2004 Fixa dívida de pequeno valor para fim que especifica 11/08/2004
187/2004 Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica 11/08/2004
186/2004 Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que específica 23/06/2004
185/2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.005 e dá outras providências 23/06/2004
184/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2004
183/2004 Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel público que especifica 20/05/2004
182/2004 Dispõe sobre autorização para firmação de parceria que especifica e dá outras providências 12/05/2004
181/2004 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, p or intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências 24/03/2004
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