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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
210/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2006 15/12/2005
209/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o período de 2006-2009 15/12/2005
208/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil 07/12/2005
207/2005 Autoriza o município de Pedra Bela a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo- FUSSESP 03/11/2005
206/2005 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências 03/11/2005
205/2005 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 149,de 19 de fevereiro de 2.002 03/11/2005
204/2005 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências 14/09/2005
203/2005 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 09/09/2005
202/2005 Declara área de expansão urbana imóvel que especifica 22/06/2005
201/2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006 e dá outras providências 22/06/2005
200/2005 Dispões sobre a revogação de revogação de dispositivo da Lei nº 172, de 14 de julho de 2003. 18/05/2005
199/2005 Denomina edifício público que especifica e dá outras providências 18/05/2005
198/2005 Dispões sobre autorização que especifica 10/05/2005
197/2005 Autorizado o Poder Executivo a celebrar termos de convênio de aditamento com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências 02/03/2005
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