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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
237/2007 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n° 209/2005-PPA, 2006/2009, alterada pela Lei n° 220/2006 e Lei n° 226/2007- LDO- 2008 e pela Lei n°.233/2.007 28/12/2007
236/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2008 28/12/2007
235/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 26/12/2007
234/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 26/12/2007
233/2007 Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n° 209/2005-PPA, 2006/2009, alterada pela Lei n° 220/2006 e Lei n° 226/2007-LDO-2008 12/12/2007
232/2007 Dispõe sobre autorização para permitir o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências 05/12/2007
231/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Bela, para o exercício financeiro de 2.008 29/11/2007
230/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Bela a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 10/10/2007
229/2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP 12/09/2007
228/2007 Dispõe sobre criação do Serviço Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências 12/09/2007
227/2007 Institui o Conselho Municipal de Turismo do Município de Pedra Bela e dá outras providências 29/06/2007
226/2007 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.008 e dá outras providências 14/06/2007
225/2007 Altera nomenclatura no Orçamento de 2.007 e autoriza o desdobramento de dotações em fontes de recursos e dá outras providências 28/03/2007
224/2007 Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Pedra Bela e dá outras providências 28/03/2007
223/2007 Dispõe sobre alteração da Lei 78, de 26/12/1.996 07/03/2007
222/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do ... 07/03/2007
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