Câmara Municipal de Pedra Bela

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
444/2013	Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Entidade Assistencial que especifica	11/12/2013
443/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual de Educação	11/12/2013
442/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude	11/12/2013
441/2013	Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidade social no exercício de 2.014 e dá outras providências	11/12/2013
440/2013	Dá denominação a próprio municipal	11/12/2013
439/2013	Concede autorização ao Executivo Municipal para efetuar a cobrança do IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano de maneira parcelada e dá outras providências	27/11/2013
438/2013	Denomina CREAS Clarinda de Lima Campos, o Io. CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Pedra Bela	20/11/2013
437/2013	Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro 2.014	20/11/2013
436/2013	Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de OUTUBRO ROSA no âmbito do Município de Pedra Bela-SP, e dá outras providências	07/11/2013
435/2013	Altera dispositivo da Lei Municipal n°.77, de 26 de dezembro de 1.996	07/11/2013
434/2013	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Bela para o período de 2.014 a 2.017	07/11/2013
433/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois mil reais) e dá outras providências	30/10/2013
432/2013	Institui no Município de Pedra Bela o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).	30/10/2013
431/2013	Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa conforme especifica	24/10/2013
430/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 194.025,00 (cento e noventa e quatro mil vinte e cinco reais) e dá outras providências	09/10/2013
429/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) e dá outras providências	18/09/2013
428/2013	Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências	11/09/2013
427/2013	Autoriza a Prefeitura do Município de Pedra Bela, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	04/09/2013
426/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 272.323,80 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos)e dá outras providências	22/07/2013
425/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para os fins que especifica	26/06/2013
424/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, para os...	26/06/2013
423/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências	26/06/2013
422/2013	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.014 e dá outras providências	21/06/2013
421/2013	Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Entidades Terapêuticas	17/06/2013
420/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 121.034,08 (cento e vinte e um mil trinta e quatro reais e oito centavos) e dá outras providências	29/05/2013
419/2013	Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	29/05/2013
417/2013	Dispõe sobre a inclusão do evento Festa do Asilo Madre Paulina, junto ao calendário oficial de eventos de Pedra Bela	09/05/2013
416/2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 151.456,73 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) e dá outras providências	09/05/2013
415/2013	Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Acordo Coletivo de Trabalho a ser firmado entre a Prefeitura de Pedra Bela e SISMUB - Sindicatodos Servidores e Trabalhadores de Bragança Paulista...	02/05/2013
414/2013	Dispõe sobre alteração de redação de lei que especifica	19/04/2013

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