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LISTA LEGISLAÇÕES - Atos da Presidência

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2015 Autoriza a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal a realizar gastos com a aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências. 23/12/2015
7/2015 Dispõe sobre regulamentação de pagamento antecipado de despesas em final de exercício fiscal, e dá outras providências. 22/12/2015
6/2015 Determina sejam tomadas providências necessárias à contratação de profissional da área jurídica para prestação de serviços técnico-legislativos à Câmara Municipal de Pedra Bela, e dá outras providências. 09/12/2015
5/2015 Determina sejam tomadas providências necessária à contratação de empresa especializada na disponibilização digital das leis municipais junto ao sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pedra Bela, e dá outras providências. 28/11/2015
4/2015 Determina sejam tomadas providências necessárias à realização de procedimento para a contratação de empresa especializada na realização de concurso público, e dá outras providências. 26/11/2015
3/2015 Determina sejam tomadas providências necessárias à realização de procedimento para a contratação de empresa especializada na confecção de móveis planejados para serem instalados nas dependências da Secretaria Administrativa, e dá outras providências. 13/11/2015
2/2015 Nomeação das Comissões Permanentes no biênio 2015/2016. 08/01/2015
1/2015 Dispõe acerca da abertura de licitação destinada à contratação de empresa especializada em consultoria contábil junto à Câmara Municipal. 05/01/2015
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