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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
521/2016 Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Entidade Assistencial que especifica 27/12/2016
520/2016 Dispõe sobre concessoa de Subvenção Social a entidade social no exercício de 2.017 e dá outras providências 27/12/2016
519/2016 Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a Entidade Social no exercício de 2.017 e dá outras providências 27/12/2016
518/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 36/1.994 14/12/2016
517/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2.017 14/12/2016
516/2016 Fixa o valor do subsídio do Secretário Municipal de Pedra Bela e dá outras providências. 21/09/2016
515/2016 Dispõe sobre a autorização para disponibilização de estágio não remunerado para alunos que cursem faculdades onde há obrigatoriedade e determinação do projeto pedagógico dos cursos correspondentes 01/09/2016
514/2016 Dispõe sobre autorização para firmar convênio que especifica 24/08/2016
513/2016 Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Pedra Bela, e dá outras providências 17/08/2016
512/2016 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pedra Bela para o exercício de 2.017 e dá outras providências 29/06/2016
511/2016 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2016
510/2016 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/2016
509/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 192.079,72 (cento e e dois mil, setenta e nove reais, setenta e dois centavos) e dá outras pro v id ên c ias 13/04/2016
508/2016 Dispõe sobre denominação de unidade básica de saúde -Dr. Jorge Hirodi Orita e especifica 07/04/2016
507/2016 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias e/ou financeiras, localizadas no município de Pedra Bela, Estado de São Paulo” 30/03/2016
506/2016 Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica, e dá outras providências 30/03/2016
505/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/03/2016
301/2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação e Tecnologia Paula Souza- CEETESP 24/03/2016
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