LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 7/2019 | Dispõe sobre a aprovação das contas do exercicio financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Pedra Bela e da outras providências. | 16/10/2019 | Detalhes |
| 6/2019 | Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Pedra Bela, e dá outras providências. | 10/10/2019 | Detalhes |
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