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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2021 Nomeia como Assessor Jurídico o Dr. Daniel Celanti Granconato, e dá outras providências. 05/04/2021
5/2021   “Antecipa o Feriado e o ponto facultativo dos dias 05 e 06 de abril de 2021”. 26/03/2021
4/2021 Exonera a pedido a Servidora Municipal, Drª. Patrícia da Silva Morais, Assessora Jurídica e dá outras providências. 15/03/2021
3/2021 “Revoga ponto facultativo dos dias 12 e 17 de fevereiro de 2021 09/02/2021
2/2021 Institui o Calendario de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Pedra Bela/SP referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. 18/01/2021
1/2021 “Disciplina as competências para a assinatura de cheques e transferências eletrônicas de valores realizados pela Câmara Municipal de Pedra Bela” 07/01/2021
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