Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 2 | 23/08/2017 | 2017-2020 | 2017 | 
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação | 
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre a revisão do texto da Lei Orgânica do Município de Pedra Bela, e dá outras providências. | ||
| Observações | 
| Dispõe sobre a revisão do texto da Lei Orgânica do Município de Pedra Bela, e dá outras providências. | 
Arquivos
| Projeto 2/2017 | 
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