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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 02/02/2018 2017-2020 2018
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Álvaro Jesiel de Lima
Ementa
Dispõe sobre a proibição do consumo e comercialização de bebidas em recipientes de vidro nos eventos ao público que se realizarem no município de Pedra Bela.
Observações
Dispõe sobre a proibição do consumo e comercialização de bebidas em recipientes de vidro nos eventos ao público que se realizarem no município de Pedra Bela.

Arquivos

Projeto 2/2018
Promulgação
Data Nome do documento Download
07/02/2018 Lei Ordinária - 0562 - 07/02/2018
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/08/2020 Parecer comissão
Projeto sem protocolo vinculado!
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